FAZENDA CATARINENSE ESPERA RECUPERAR R$ 50 MILHÕES EM NOVA OPERAÇÃO PARA COBRAR ICMS/ST

O foco é um grupo de 17 empresas que deixou de recolher ICMS de Substituição Tributária desde janeiro de 2011.

A Secretaria de Estado da Fazenda iniciou nesta semana uma operação com foco na cobrança do ICMS devido por Substituição Tributária. 
Nesse regime, o imposto devido em todas as etapas de circulação é recolhido em apenas uma etapa, seja pelo fabricante, importador ou atacadista.

A expectativa do fisco estadual é recuperar aproximadamente R$ 50 milhões de ICMS-ST não destacado em notas fiscais e não recolhido desde janeiro de 2011 por 17 empresas.

Os valores deveriam ter sido recolhidos pelo remetente ou pelo destinatário na condição de responsável solidário. “O ideal é que os contribuintes se antecipem à operação e recolham o imposto com acréscimos moratórios. Posteriormente, a exigência se dará de forma automatizada, mediante constituição dos créditos tributários e notificações fiscais”, explica Carlos Roberto Molim, diretor de Administração Tributária.

Fonte: Assessoria de Comunicação da SEF/SC.